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Notas técnicas
Exoneração de garantia: A NIKON E OS SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO OS RESPECTIVOS
LICENCIANTES E FORNECEDORES) REJEITAM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE
QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR OU
NÃO INFRACÇÃO. Alguns estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de
garantia, pelo que, nessa medida, a exclusão anterior poderá não se aplicar ao seu caso.
Exoneração de responsabilidade:
A NIKON E AS SUAS LICENCIANTES (INCLUINDO OS
RESPECTIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS,
POR PARTE DO UTILIZADOR: POR RECLAMAÇÕES, EXIGÊNCIAS OU ACÇÕES, SEJA QUAL FOR
A NATUREZA DA CAUSA DESSAS RECLAMAÇÕES, EXIGÊNCIAS OU ACÇÕES, QUE ALEGUEM
PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS, EVENTUALMENTE RESULTANTES
DA UTILIZAÇÃO OU POSSE DA INFORMAÇÃO; OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS,
RENDIMENTO, CONTRATOS OU POUPANÇAS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRECTOS,
INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO
OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO, OU DE QUALQUER DEFEITO
NA INFORMAÇÃO OU QUEBRA DESTES TERMOS OU CONDIÇÕES, QUER POR ACÇÃO
CONTRATUAL OU DELITO, OU COM BASE NUMA GARANTIA, MESMO QUE A NIKON OU AS
SUAS LICENCIANTES TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Alguns
estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de responsabilidade, pelo
que, nessa medida, a exclusão anterior poderá não se aplicar ao seu caso.
Controlo de exportação.
O utilizador concorda em não exportar, seja de onde for, qualquer
parte destes Dados ou qualquer produto direto dos mesmos, exceto na posse de todas as
licenças e aprovações exigidas e em conformidade com a legislação de exportação, normas e
regulamentos aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, a legislação, nomas e regulamentos
administrados pelo Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento de Comércio
dos E.U.A. e pelo Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos E.U.A.
Sempre que a legislação, as regras e a regulamentação de exportação proíbam a Nikon e os
detentores das suas licenças de cumprir as suas obrigações, ao abrigo destas disposições, para
fornecer ou distribuir Dados, tais falhas serão desculpadas e não constituem quebra deste
Acordo.
Totalidade do acordo.
Estes termos e condições constituem a totalidade do Acordo entre a
Nikon (e as suas licenciantes, incluindo os respetivos licenciantes e fornecedores) e o utilizador
no que diz respeito à matéria do Acordo, e substitui, na totalidade, todo e qualquer acordo
escrito ou oral previamente existente entre as partes relativamente à matéria do Acordo.
Jurisdição aplicável.
Os termos e condições apresentados deverão ser regulados pela
legislação japonesa, sem validar (i) o conflito com provisões legais ou (ii) a Convenção das
Nações Unidas para Contratos para a Venda Internacional de Bens, que fica explicitamente
excluída; no caso de a legislação japonesa não ser considerada aplicável a este Acordo, por
qualquer razão, no país onde obteve os Dados, este Acordo deverá ser regulado pela
legislação do país onde obteve os Dados. O utilizador concorda em submeter-se à jurisdição
japonesa para quaisquer disputas, reclamações ou ações resultantes dos Dados que lhe são
fornecidos ao abrigo deste Acordo, ou relacionadas com eles.